Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para engenheiro júnior - civil
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Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.
A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.
Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.
A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é
exemplo de Constituição outorgada.
No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem
a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento as funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem
como os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos
percentuais mínimos previstos em lei.