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Q2259507

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |

Q2259507 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO:

Alternativas

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

Incapacidade civil relativa.

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Improbidade administrativa.

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Q2259499

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Poder Legislativo , Forma, Sistema e Fundamentos da República , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Congresso Nacional , Direitos Individuais ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Geógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro em Segurança no Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Biomédico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista de Sistema/Infraestrutura | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista/Programador de Sistema | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Auditor Fiscal |

Q2259499 Direito Constitucional

Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

Compete ao Congresso Nacional, precipuamente, a guarda da Constituição.

Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem judicial.

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o terrorismo e os atos definidos como crimes hediondos.

A lei penal não retroagirá; não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

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Q2259498

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Q2259498 Direito Constitucional

Considerando-se as regras constitucionais sobre o Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

É a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

São seus princípios institucionais: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

Defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas está no rol de funções institucionais.

Compete à instituição exercer o controle interno da atividade policial.

Compete à instituição promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.

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Q2259497

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Q2259497 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no País. Acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a manifestação do pensamento, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de censura ou licença.

É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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Q2205472

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |

Q2205472 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição.

É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência concorrente entre os entes federativos.

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

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36: B

37: D

38: C

39: E

40: C

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