O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve
nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, além da dimensão negativa, o direito à vida
pode ser analisado e aplicado em uma dimensão positiva. Considerando tais informações, assinale a
alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida:
A Súmula 227, do STJ, que tira seu fundamento do art. 5º, X da Constituição Federal, afirma que “a
pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Com essa informação, considerando as discussões acerca da
titularidade dos direitos fundamentais e seus destinatários, analise as alternativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
Marque a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 40 da CF/88 o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário nos seguintes
termos:
Marque a alternativa INCORRETA na seguinte afirmativa: De acordo com o que preceitua o Art. 3 da
CF/88 ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Marque a alternativa CORRETA de acordo com o inciso XXI do Art. 37 da CF/88 ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados da seguinte
forma: