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Q1174642

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |

Q1174642 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros, sendo vedadas tais garantias aos estrangeiros residentes no Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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Q1163833

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Ambiental | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista de Infraestrutura | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista de Desenvolvimento | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista de Suporte | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Economista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Contabilidade | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Administração | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Arquivista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Arquiteto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Bibliotecário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Estatístico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Social | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Engenheiro Mecânico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Engenheiro Civil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Geólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Museólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Educacional | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Turismólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Engenheiro Ambiental |

Q1163833 Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

Qual das alternativas a seguir faz parte do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988?

Alternativas

Fundo de garantia do tempo de serviço

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

A dignidade da pessoa humana

Autodeterminação dos povos

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

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Q1121450

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Redes e Comunicação | IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Analista de Informática - Analista de Sistemas e Programação | IBADE - 2018 - IPM - JP - Arquivista | IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Atuário | IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Economista | IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Contador |

Q1121450 Direito Constitucional

Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?

Alternativas

Devem prevalecer as orientações prescritas na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), em observância ao princípio da simetria federativa.

Cumpre à Constituição Estadual disciplinar a ordem de vocação das autoridades municipais, tendo em vista dependência dos Municípios aos Estados.

A Lei Orgânica Municipal deve disciplinar o processo de escolha dos sucessores, sendo necessariamente de acordo com o prescrito na Constituição Estadual.

A definição incumbe à Lei Orgânica do Município X, em cumprimento ao princípio da separação de Poderes e autonomia federativa.

Nos Municípios com menos de 300 (trezentos) mil eleitores, a dupla vacância será definida na Carta Política Estadual.

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Q979789

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Bibliotecário Documentalista | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Auditor | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Economista | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico - Psiquiatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico - Oftalmologia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Músico - Flauta Transversal - Trompa | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico Desportivo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Produtor Cultural | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Secretariado Executivo |

Q979789 Direito Constitucional

Os direitos sociais tiveram um grande avanço na Constituição de 1988 em comparação às legislações anteriores. Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativas

os direitos sociais contemplam apenas cidadãos considerados vulneráveis.

são considerados direitos sociais a inafastabilidade da justiça e a presunção da inocência.

os direitos trabalhistas como férias e 13º salário pertencem ao rol de direitos sociais.

a isonomia perante a lei é uma conquista contemplada no rol de direitos sociais.

direitos sociais e direitos da personalidade são sinônimos.

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Q979787

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Q979787 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

Alternativas

trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.

trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.

estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.

permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.

estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.

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21: B

22: B

23: D

24: C

25: A

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