Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para mpu

Foram encontradas 114 questões

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Q347859 Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue o item a seguir.


Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final decorrente do referido procedimento.
Alternativas
Q347858 Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue o item a seguir.


Conforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP Federal.
Alternativas
Q347857 Direito Constitucional
Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir.


Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
Alternativas
Q347856 Direito Constitucional
Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir.


O constituinte originário atribuiu caráter de ente federativo aos municípios e territórios federais, ainda que lhes tenha conferido autonomia limitada, caracterizada pela ausência de Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e defensoria pública nessas esferas de governo.
Alternativas
Q318405 Direito Constitucional
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

Admite-se a realização, pela administração pública, de processo seletivo simplificado para contratar profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: E
45: C