Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para core-pr
Foram encontradas 38 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Sob o critério da mutabilidade, também denominado alterabilidade, são consideradas como rígidas as constituições que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais solene e dificultoso que o processo para alteração das normas não constitucionais.
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.
Os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público tornam‐se
estáveis após três anos de efetivo exercício, sendo
obrigatória a avaliação especial de desempenho, por
comissão instituída para essa finalidade, como condição
para a aquisição da estabilidade.
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data
e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da
cidadania, desde que comprovada a condição de
pobreza do cidadão.
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, estando assegurado o direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação.