Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para core-rj

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, é correto afirmar que:

Manuel, de nacionalidade portuguesa, possui residência permanente no Brasil. Nesse caso, segundo as regras constitucionais de nacionalidade, é correto afirmar que: 

Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo:

I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos nos itens: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o “remédio” utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por proce

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta: