Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para cref - 8ª região (am/ac/ro/rr)
Foram encontradas 34 questões
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Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
O ingresso em domicílio por autoridade policial, no
período noturno, em razão de flagrante delito exige
justificativa prévia e autorização do superior imediato.
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
Não pratica crime de desobediência aquele que reage de
forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade
policial que atue fora das exceções constitucionais.
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
As comissões parlamentares de inquérito ostentam
autoridade a autorizá-las a expedição de mandado de
busca e apreensão no interior de domicílio de
investigado.
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
A inviolabilidade domiciliar alcança escritórios de
profissionais liberais cujo acesso seja restrito ao público.