Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para câmara de santa bárbara - mg
Foram encontradas 5 questões
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I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São idiomas oficiais da República Federativa do Brasil o português e o tupi-guarani.
III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Segundo o que dispõe a Constituição brasileira sobre a nacionalidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
São penas constitucionalmente proibidas, exceto:
Analise o caso a seguir.
Nascido há menos de um ano na Itália, Pietro é filho de Clara, brasileira, do lar, e de Aldo, que é italiano e trabalha como arquiteto em seu país. O casal e o filho moram na Itália.
Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição brasileira, pode-se afirmar que Pietro