Considerados essenciais para a
efetivação dos direitos mínimos de
existência, os direitos sociais são
elevados a nível constitucional, de forma
a auxiliar na garantia da efetivação
da dignidade da pessoa humana.
Considerando os direitos sociais
expressos na Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta sobre
o direito dos trabalhadores urbanos e
rurais.
A Administração Pública, nos termos
da Constituição Federal de 1988, deve
obedecer a princípios basilares, bem
como outras regras gerais. Considerado
o exposto, assinale a alternativa correta.
Os Direitos e as Garantias Fundamentais
são chamados pela doutrina como
“cláusulas pétreas”, uma vez que não
podem ser modificados mediante simples
emenda em razão de sua importância
para o ordenamento jurídico brasileiro.
Nesse sentido, considerando os direitos
individuais e coletivos, assinale a
alternativa correta.