Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para docas - pb

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

É correto afirmar, sobre precatórios judiciais com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que

O Presidente da Autarquia Municipal “ABC”, dedicada ao setor de saúde, está insatisfeito com a rentabilidade das disponibilidades de caixa da autarquia, atualmente aplicadas integralmente em títulos públicos federais. Egresso da iniciativa privada, o Presidente da autarquia tem, então, a ideia de realizar um amplo processo competitivo entre instituições financeiras públicas e privadas para seleção de instituição para depósito das disponibilidades de caixa da autarquia. Espera o Presidente, assim, aumentar a rentabilidade das aplicações financeiras da entidade pública principalmente por meio da aquisição de certificados de depósito interbancários emitidos pela instituição vencedora do processo competitivo.
A respeito dessa situação, é correto afirmar, sobre a ideia do presidente da autarquia, considerando a legislação nacional, que

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese de