Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Constitucional para CRP 4ª Região (MG)

Q1837104

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837104 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais.

O incidente de arguição de inconstitucionalidade depende de provocação das partes ou do Ministério Público, não admitindo suscitação judicial de ofício.

Suscitado incidente de arguição de inconstitucionalidade, cabe ao órgão fracionário a pronta remessa ao órgão especial, a quem competirá o juízo de admissibilidade e, eventualmente, de mérito.

O incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser suscitado até o início do julgamento, sob pena de preclusão temporal.

Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão turmária que aplicar dispositivo por julgá-lo constitucional, a despeito da arguição incidental de sua inconstitucionalidade por uma das partes.

Admitido o incidente e julgado o seu mérito, o órgão especial decidirá o caso concreto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1837100

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837100 Direito Constitucional

Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.

Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.

Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.

Contaminou positivamente o direito civil para fortalecer sua codificação como uma unidade sistemática de normatividade.

Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual.

Consistiu, essencialmente, na introdução da eficácia horizontal dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para crp 4ª região (mg)

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!