Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém
sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder, conceder-se-á
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal,
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre
os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro
se recusar a prestar o serviço militar obrigatório,
alegando que sua religião não permite essa prática, é
correto afirmar, nessa hipótese, que esse cidadão
João é Assistente Administrativo I da Faculdade de Ciências
e Letras da Unesp, no campus de Araraquara, e foi
eleito Vereador no Município de São Carlos. Nesse caso,
João deverá