O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, refere-se ao princípio da
Segundo a Constituição Federal, o direito de greve é
garantido aos trabalhadores, sendo estabelecidas certas
condições. Em um caso hipotético, um sindicato de
metroviário deliberou em assembleia pela greve objetivando
se opor contra a privatização dos serviços de transporte
público. Nesse caso, a greve é