Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Constitucional para PC-PA

Q758123

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758123 Direito Constitucional

No que concerne à classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que:

a Constituição brasileira de 1988 tem induvidosa propensão estatutária (constituição-garantia).

todas as normas contidas na Constituição de 1988 são materialmente constitucionais.

existem normas formalmente constitucionais que não estão na Constituição.

a participação do povo em seu processo de elaboração define uma Constituição como outorgada.

a Constituição brasileira de 1988 e do tipo rígido.

Q322286

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q322286 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:

o juiz titular somente residirá na respectiva comarca se assim determinar o tribunal.

todas as decisões de seus órgãos serão fundamentadas, sob pena de nulidade, e todos os julgamentos serão acompanhados somente pelas partes e seus advogados, para preservar o direito à intimidade do interessado.

a atividade jurisdicional será ininterrupta, exceto nos períodos de férias coletivas nos juízos e tribunais.

as decisões administrativas serão motivadas em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes.

um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

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