Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar q...
A) ERRADA - o certo é:
CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VII - o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
B) ERRADA - o certo é:
CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
C) ERRADA - o certo é:
CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XII - a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;
D) ERRADA - o certo é
CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
E) CERTA
CF, Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. CF, Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
CF, Art. 94
Correta E
O quinto constitucional sao vagas reservadas para membros do MP e para advogados com mais de 10 anos de atividade juridica, com notorio saber juridico e reputacao ilibada, no caso dos advogados a OAB faz um lista sextupla e manda ao TJ e esse faz lista triplice e por fim o executivo
Escolhe 1 nome
Juiz titular deve residir na comarca, salvo quando o tribunal lhe autorizar residir em outro local
os julgamentos, via de regra são públicos, bem como os processos, exceto quando tiver sob sigilo.
A EC 45/2004 suprimiu as férias coletivas, sempre terá um juiz de plantão, tornando ininterrupta a atividade jurisdicional.
as decisões disciplinares serão motivadas e por maioria absoluta
LETRA E!
ARTIGO 94 DA CF:
1/5 DOS LUGARES DOS:
- TRIBUNAIS REGIOANAIS FEDERIAS
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS DO DF E TERRITÓRIOS
===> SERÃO COMPOSTOS DE MEMBROS DO MP (MAIS DE 10 ANOS DE CARREIRA) E DE ADVOGADOS ( MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVA ATIVIDADE PROFISSIONAL)
===> INDICADOS EM LISTA SÊXTUPLA PELOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CLASSES
Gabarito Letra E!
É o famoso "quinto constitucional", previsto no artigo 94 da CF.
Cuidado que, quanto ao STJ, o "quinto" trata-se de 1/3 dos membros do Tribunal, conforme dispõe o artigo 104, parágrafo único, inciso II, da CF.
Espero ter contribuído!
GABARITO = E
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
UMA DICA = A LEI SECA É O MELHOR MATERIAL QUE EXISTE.
Quinto constitucional
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais(TRF), dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de 10 de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação
Garantias e vedações aos juízes
Garantias
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
Vedações
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
a) (ERRADA) Art.93, VII, CF/88 "O juiz titula residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
b) (ERRADA) "Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogado, ou somente a estes, nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação" Art.93, VIII, CF/88
c) (ERRADA) "A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente" art. 93, XIII, CF/88
d) (ERRADA) "As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros" art. 93, X, CF/88.
e) (CERTA) Quinto constitucional art. 94, CF/88
artigo 93, inciso X da CF==="As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública,sendo as disciplinares tomadas pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA DOS SEUS MEMBROS".