Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para mpe-rs
Foram encontradas 63 questões
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Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795630
Direito Constitucional
Nos moldes estabelecidos pelo artigo 174 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795628
Direito Constitucional
Atento ao que preceitua o artigo 51 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete
privativamente à Câmara dos Deputados
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795626
Direito Constitucional
Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à
União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Q773703
Direito Constitucional
De acordo com o tratamento constitucional
dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q773702
Direito Constitucional
Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações.
I. Em razão do caráter emergencial, nas hipóteses de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, a casa poderá ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite, sem o consentimento do morador.
II. Sendo a casa asilo inviolável do indivíduo durante a noite, mesmo na hipótese de flagrante delito, nela não se poderá adentrar sem o consentimento do morador.
III. Para o cumprimento de determinação judicial, poder-se-á ingressar na casa, se não houver consentimento do morador, somente durante o dia.
Quais estão corretas?
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