Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tre-pa
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A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.
Acerca dos dois juízes nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados para a composição dos TREs, assinale a opção correta.
Os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas estão previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Diante disto, leia o excerto do artigo 136 da CF/88:
"Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, _____ para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por _____ ou _____."
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.