Home Concursos Públicos Questões Q2922313 A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, as... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2922313 Direito Constitucional Poder Legislativo , Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | Q2922313 Direito Constitucional A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta. Alternativas A A participação popular no processo legislativo, mediante a iniciativa para apresentação de propostas de emenda à Constituição, fortalece o regime democrático de direito. B Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores à lei ordinária. C A Constituição veda a delegação legislativa de aspectos relacionados à nacionalidade para o presidente da República. D O presidente tem cinco dias para sancionar emenda à Constituição. Na hipótese de recusa, o presidente do Senado exercerá esse ato. E A sanção presidencial supre o vício de iniciativa de uma lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro