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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de cananéia - sp

Foram encontradas 7 questões

Q1317223 Direito Constitucional

A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________ , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


Com base no art. 212 da Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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Q1317168 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá- -los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com
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Q1267092 Direito Constitucional
A respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de acordo com o previsto na Constituição Federal.
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Q1267091 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui, em regra,
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Q1267090 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei a
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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: B