Home Concursos Públicos Questões Q1267090 De acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tri... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1267090 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município | Q1267090 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei a Alternativas A possibilidade de cobrança de imposto no mesmo exercício em que haja sido publicado o decreto que o instituiu. B instituição de empréstimos compulsórios. C incidência de contribuições sociais sobre receitas decorrentes de exportação. D fixação de alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. E fixação da data de recolhimento de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro