Home Concursos Públicos Questões Q1267092 A respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de ac... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1267092 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município | Q1267092 Direito Constitucional A respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de acordo com o previsto na Constituição Federal. Alternativas A Taxas e contribuições sociais poderão ter base de cálculo própria de impostos. B A União poderá instituir impostos extraordinários, desde que sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria de impostos estaduais ou municipais. C Cabe à lei complementar fixar a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior. D A fixação da base de cálculo de todos os impostos estaduais e municipais deve observar o princípio da anterioridade. E Qualquer redução de base de cálculo só poderá ser concedida mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente a matéria ou o correspondente tributo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro