Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de santa rosa - rs
Foram encontradas 20 questões
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I. Prevalência dos direitos humanos. II. Igualdade entre os Estados. III. Defesa da paz.
Quais estão corretos?
I. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. III. Decreto estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.