Hipoteticamente, um servidor público estatutário, ocupante do cargo de professor da Universidade de Rio
Verde – UniRV, é aprovado em concurso público para Procurador do Município de Rio Verde. Sobre as
hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Os atos de improbidade administrativa são práticas contrárias ao bom funcionamento da
Administração Pública. A Constituição prevê a seguinte penalidade para os casos de improbidade:
A vedação à prática do nepotismo, isto é, a proibição do favorecimento de parentes ou amigos
próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, é um efeito do ordenamento jurídico. Tal
prevenção é uma exteriorização do princípio constitucional da:
No processo de registro de candidaturas para determinada
eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições
de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa
de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos
suspensos.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que: