Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional

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Q2456069 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Levando em consideração a divisão de poderes determinada pela Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Brasil adotou o sistema de freios e contrapesos, em que um poder deve atuar como limitador do outro. Nesse contexto, tendo em vista que o Poder Executivo é principal responsável pela arrecadação de tributos e pelo emprego dos valores na prestação de serviços, a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é:
Alternativas
Q2456068 Direito Constitucional
[Questão Inédita] A forma de Estado adotada pela Constituição Federal brasileira é chamada de federação, pois caracterizada pela coexistência de um ente soberano, a República Federativa do Brasil, e os entes federados, consistentes na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Nesse contexto, é certo estabelecer que cada ente federado tem seu próprio documento que o organiza, reconhecida sua autonomia nas diversas áreas de atuação, sendo correto afirmar que:
Alternativas
Q2451864 Direito Constitucional
[Questão inédita] A propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios é atribuída pela Constituição Federal:
Alternativas
Q2451807 Direito Constitucional
A respeito das competências legislativas dos Municípios analise as afirmativas a seguir:

I. Os Municípios podem legislar de forma concorrente em matéria penal, mormente em se tratando de injúria racial e importunação sexual.

II. As matérias de Direito do Consumidor, de competência da União, podem ser tratadas pelo Legislativo Municipal em caso de interesse local.

III. Os Municípios possuem autonomia para legislar sobre matéria tributária, com base em sua autonomia financeira.

Assinale
Alternativas
Q2451805 Direito Constitucional
Os Municípios podem legislar sobre matéria ambiental de forma
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: B
44: C
45: B