Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização dos poderes em direito constitucional
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O Congresso Nacional, a partir de provocação de um legitimado, decidiu que os Artigos 2º e 3º do Decreto nº X, editado pelo Presidente da República, exorbitavam do poder regulamentar e não mais deveriam produzir efeitos. Apesar de essa afirmação se mostrar correta em relação ao Art. 2º, o mesmo não podia ser dito quanto ao Art. 3º, já que se limitava a reproduzir o teor da Lei nº Y.
Em relação ao ato do Congresso Nacional, especificamente na parte direcionada ao Art. 3º do Decreto nº X, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Julgue o item que se segue.
Os três poderes da União, a saber, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário, são dependentes entre si. Ou
seja, qualquer ação de um precisa ser autorizada pelos
demais.
Julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, trata da
separação de poderes, dispondo que “são poderes da
União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
Julgue o item que se segue.
Independência é a presença de subordinação, de
hierarquia entre os Poderes; cada um deles é livre para se
organizar e não pode intervir indevidamente (fora dos
limites constitucionais) na atuação do outro.
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