Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396551
Direito Constitucional
Em consonância com o disposto pela
Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar
que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei
complementar, poderá instituir empréstimos
compulsórios:
I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.
Estão corretas:
I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396550
Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal de 1988, em que
pese o sistema tributário nacional, é CORRETO
afirmar que, das assertivas dispostas, a União, os
Estados, o Distrito Federal e Municípios poderão,
todos eles, instituir:
I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhoria.
Estão corretas:
I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhoria.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396549
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de
1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas
dispostas, será vedado estabelecer diferença
tributária entre bens e serviços, de qualquer
natureza, em razão de sua procedência ou destino.
I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios.
Estão corretas:
I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396470
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta sobre as finanças
públicas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396465
Direito Constitucional
Qual é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado
pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades
com mais de vinte mil habitantes?