Questões de Concurso

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Q2396551
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396551 Direito Constitucional
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396550
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396550 Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese o sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios poderão, todos eles, instituir:

I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhoria. 

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396549
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396549 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será vedado estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396470
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396470 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as finanças públicas: 
Alternativas
Q2396465
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396465 Direito Constitucional
Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes? 
Alternativas
Respostas
36: A
37: D
38: D
39: C
40: D
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