De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma
integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
Em referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros
do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre
brasileiros que satisfaçam o seguinte requisito de idade:
O Direito Constitucional brasileiro refere-se ao veto do
Presidente da República que será apreciado pelos
Deputados e Senadores, em sessão conjunta, dentro do
prazo de
Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado
Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em
Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que
levou este último agente a consultar sua assessoria em relação à
possibilidade de responsabilizar o referido Deputado Estadual.