Questões de Concurso
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I. O Judiciário é um dos Poderes da União. II. Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações. III. Todo o poder emana do povo.
Quais estão corretas?
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
Inexiste qualquer relação de hierarquia entre o Ministério
Público Federal e os dos estados, entre o Ministério Público
de um estado e o de outro, ou entre os diversos ramos do
Ministério Público da União.
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao
Poder Executivo e, portanto, faz parte da sua estrutura
administrativa.
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar
habeas corpus com o objetivo de proteger a liberdade de
locomoção de pessoa física.
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