Questões de Concurso

Considerando o direito constitucional, julgue o item.

As normas constitucionais podem ser classificadas quanto ao conteúdo como materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. 

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.

A concretização dos direitos sociais impõe ao Estado a adoção e execução de políticas públicas.

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. 

As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.