Questões de Concurso
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Q2457688
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação
assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução
liberal.
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2456067
Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Presidencialismo brasileiro reúne na figura
do Presidente da República as funções de
chefia de Estado e chefia de governo. A
escolha desse modelo, em detrimento ao
modelo parlamentarista, que divide as
funções entre um chefe de Estado – o
Presidente – e um chefe de governo – o 1º
Ministro –, no contexto atual brasileiro, foi:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Administrador
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Contador |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |
Q2452122
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.
O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia
“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.
O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450715
Direito Constitucional
Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto
de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
Q2450295
Direito Constitucional
João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento
de certas regiões do país contribuía para o aumento da pobreza
nesses locais, daí decorrendo grandes diferenças em relação à
qualidade de vida dos habitantes de outras regiões. Por tal razão,
almeja apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de
alterar esse quadro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que