Questões de Concurso
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Q2471409
Direito Constitucional
[Questão inédita] No federalismo brasileiro, a implementação de
programas nacionais requer uma cooperação eficaz entre
os diferentes níveis de governo. Com responsabilidades
compartilhadas e competências definidas, a adaptação
das políticas aos contextos locais é essencial para
o sucesso da descentralização. Como o federalismo
no Brasil influencia a implementação de programas
nacionais?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471063
Direito Constitucional
Sobre os serviços públicos, seu regramento constitucional e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470843
Direito Constitucional
No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente,
está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas
que coloquem em risco ou submetam os animais à crueldade.
Considerando essa disposição e de acordo com o ordenamento
jurídico, a seguinte prática é autorizada:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469784
Direito Constitucional
Em relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas
a seguir:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Assinale:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467123
Direito Constitucional
As competências dos entes da federação são estabelecidas
na organização político-administrativa do Estado nos termos
previstos pelo constituinte. É competência privativa da União
legislar sobre: