Questões de Concurso

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Q2441208
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Administração | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Biblioteconomia - Documentação | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador | FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo | FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Pedagogo | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Estatístico | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Telecomunicações |
Q2441208 Direito Constitucional
Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal. De acordo com Pedro: 

(1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação; 
(2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e 
(3) com a sanção do chefe do Poder Executivo.

Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que: 
Alternativas
Q2440307
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |
Q2440307 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do: 
Alternativas
Q2427226
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: IGEPREV-PA Provas: CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Analista de Investimento | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico em Gestão de Informática | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário |
Q2427226 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é reserva de lei complementar:

Alternativas
Q2420308
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado |
Q2420308 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:

Alternativas
Q2399359
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil |
Q2399359 Direito Constitucional

Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades dos projetos de decreto legislativo:

Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: E
19: B
20: C
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