Questões de Concurso

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”:

I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.

Estão CORRETOS:

Alude o Direito Constitucional brasileiro que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:

[Questão inédita] Rezende pergunta a Ricardo se determinado estado da Federação teria a possibilidade de, por meio de lei ordinária estadual, realizar concurso interno para a promoção de servidores de nível médio aos cargos de nível superior, desde que os servidores preenchessem todos os requisitos para investidura no cargo.

Ricardo respondeu corretamente que:

[Questão inédita] Rezende, empregado público de uma sociedade de economia mista, ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional.

Analisando a situação, é correto afirmar que:

[Questão inédita] Rezende foi contratado, temporariamente, sem a realização de concurso público, para exercer o cargo de professor substituto em uma escola na rede pública, em decorrência do grande número de professores do quadro permanente em gozo de licença. A contratação foi objeto de prorrogação, de modo que Rezende permaneceu em exercício por mais três anos, período durante o qual recebeu muitos elogios. Em razão disso, alunos e pais levaram à direção do estabelecimento de ensino o pedido de criação de um cargo em comissão de professor, para que Rezende fosse nomeado para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar.


Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta: