Questões de Concurso
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À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à referida decisão, que
Considerando os termos dessa narrativa, o Município Beta deve dirigir-se ao STF com o ajuizamento de
Ao tomar conhecimento do teor da Lei nº X, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional desse diploma normativo, sendo-lhe corretamente esclarecido que ele é
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que XX
A Norma Beta da Constituição estadual obrigou a criação de Procuradorias nos municípios e permitiu a contratação, sem concurso público, de advogados para nelas atuarem.
Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é