Questões de Concurso
Foram encontradas 1.885 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2448941
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para
abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas
imprevisíveis decorrentes de catástrofe ambiental caracterizadora
de calamidade pública.
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445992
Direito Constitucional
No ano de 2015, determinado ente da
federação incorporou direitos sociais ao
patrimônio jurídico do povo mediante a
publicação de Lei que regulamentou alguns
daqueles direitos previstos no rol do art. 6º,
da Constituição Federal. Todavia, no ano de 2020, sobreveio outra Lei, publicada por este
mesmo ente federativo, revogando
integralmente as disposições da antiga Lei,
consequentemente, desconstituindo a
concretização dos direitos sociais outrora
incorporados sem a apresentação de Lei
alternativa. Considerando a situação narrada,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Provas:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Biblioteconomia - Documentação |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Pedagogo |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Estatístico |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Telecomunicações |
Q2441213
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu uma proposição legislativa que tem por objeto a alteração das atribuições de certo órgão colegiado da Administração Superior do Ministério Público do Estado.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito das normas que estabelecem a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, é correto afirmar que a proposição legislativa precisa ter a natureza de:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito das normas que estabelecem a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, é correto afirmar que a proposição legislativa precisa ter a natureza de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Provas:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Biblioteconomia - Documentação |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Pedagogo |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Estatístico |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Telecomunicações |
Q2441208
Direito Constitucional
Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal. De acordo com Pedro:
(1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação;
(2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e
(3) com a sanção do chefe do Poder Executivo.
Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que:
(1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação;
(2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e
(3) com a sanção do chefe do Poder Executivo.
Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |
Q2440307
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do: