Questões de Concurso

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Q2473058 Direito Constitucional
O Congresso Nacional é o órgão máximo do Poder Legislativo no Brasil e tem uma série de atribuições fundamentais para o funcionamento do Estado democrático. Composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Congresso exerce diversas competências que incluem desde a elaboração de leis até o controle e fiscalização do poder Executivo. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Alternativas
Q2471546 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 48 da CF/88, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União. Dessa forma, trata-se de competência exclusiva do Congresso Nacional:
Alternativas
Q2467500 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir. 


Entre as atribuições privativas do Senado Federal, está a aprovação da designação de embaixadores, magistrados e titulares de outros cargos essenciais, conforme discriminado na Constituição Federal. 

Alternativas
Q2467498 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir. 


O Senado Federal é responsável pela elaboração e aprovação exclusiva de todas as leis que regem o país, sem necessidade de participação da Câmara dos Deputados.

Alternativas
Q2467496 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir. 


As sessões do Congresso Nacional ocorrem exclusivamente com a participação de senadores, não sendo necessária a presença de deputados federais para a discussão e votação de projetos de lei.

Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: C
9: E
10: E