Questões de Concurso

[Questão inédita] Acerca da liberdade de associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo:

I- ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

II- ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

III- é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV- o aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.


Estão corretos APENAS os itens:

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. São princípios que norteiam o disposto na norma em questão:

De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Na proteção do direito social ao trabalho, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, é vedado: