Questões de Concurso
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Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
Ao analisarem as possibilidades e as consequências do controle concentrado de constitucionalidade em relação à Lei nº X, os presidentes de Delta e Gama concluíram corretamente que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
As pessoas têm liberdade para fazer ou deixar de fazer
alguma coisa, desde que não exista lei ou ato normativo que
autorize ou vede a prática da conduta comissiva ou omissiva.