Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia |
Q2494655
Direito Constitucional
João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime
contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de
direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que
causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus
dois filhos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494346
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, LXIII, que “o preso será informado de seus
direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de
advogado”. Sobre o direito fundamental ao silêncio e à assistência de advogado, e segundo a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494344
Direito Constitucional
Segundo a doutrina “O reconhecimento da supremacia da Constituição e da sua força vinculante em
relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre formas e modos de defesa da Constituição
e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das
leis e atos normativos” (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 18ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023, p, 1.238).
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q2490119
Direito Constitucional
Em razão da multiplicação de demandas, nos diversos quadrantes
do país, envolvendo a interpretação de determinado comando
constitucional a ser aplicado pelos municípios, instalou-se um
debate, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Beta, em
relação à possibilidade, ou não, de ser requerida a edição de
súmula vinculante, considerando a existência de uma relação
processual, em que Beta figura como demandado, e na qual
valores vultosos são objeto de discussão.
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
Q2490118
Direito Constitucional
No âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que gerou
grande debate entre os Partidos Políticos Delta, com
representação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e
Gama, com representação apenas nesta última casa legislativa.
Enquanto Delta defendia os avanços da Lei nº X e a sua plena
compatibilidade com a Constituição da República, Gama
ressaltava seus retrocessos e a sua total incompatibilidade com a
ordem constitucional.
Ao analisarem as possibilidades e as consequências do controle concentrado de constitucionalidade em relação à Lei nº X, os presidentes de Delta e Gama concluíram corretamente que:
Ao analisarem as possibilidades e as consequências do controle concentrado de constitucionalidade em relação à Lei nº X, os presidentes de Delta e Gama concluíram corretamente que: