Questões de Concurso
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Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
A separação de poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como
A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como
A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à extensão, à origem, à função, à ideologia e à sistematização. Relativamente à função, a Carta que se limita a fixar os direitos e as garantias fundamentais, cumprindo o papel de ser declaratória de direitos, é chamada de: