Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319195
Direito Constitucional
No corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em uma relação
processual na qual eram partes o Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), autarquia federal, e segurado, praticou
um ato que, ao ver daquele, era ilegal e arbitrário, o que levou à
impetração de mandado de segurança perante o Tribunal
Regional Federal da respectiva Região. Este Tribunal, por sua vez,
ao proferir acórdão denegando a ordem, ainda ao ver do INSS,
teria atuado de maneira manifestamente contrária à ordem
constitucional, o que resultou na interposição do recurso cabível
ao Superior Tribunal de Justiça, que reformou o acórdão
recorrido e deferiu a ordem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à competência dos órgãos jurisdicionais, que a narrativa
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à competência dos órgãos jurisdicionais, que a narrativa
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317510
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal,
é composto apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
e pelos Tribunais Superiores, não havendo previsão de
outros órgãos judiciais em nível federal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315761
Direito Constitucional
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.
Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca examinadora
para o reexame dos critérios de correção utilizados em
provas de concursos públicos, exceto se restar configurada
hipótese de ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315757
Direito Constitucional
Em relação à administração pública, julgue o item que se
segue, considerando a jurisprudência do STF.
Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do controle de legalidade, realize o juízo de compatibilidade do conteúdo de questões de concurso público com o previsto no edital do concurso.
Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do controle de legalidade, realize o juízo de compatibilidade do conteúdo de questões de concurso público com o previsto no edital do concurso.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315753
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
Compete ao Poder Judiciário, em substituição ao Poder Legislativo, proferir decisões judiciais que aumentem os vencimentos de servidores públicos.
Compete ao Poder Judiciário, em substituição ao Poder Legislativo, proferir decisões judiciais que aumentem os vencimentos de servidores públicos.