Questões de Concurso

François, gestor de um Fundo de Ações de origem francesa, pretendia investir parcela do seu portfólio no Brasil. Para tanto, o empresário determinou que a sua equipe lhe apresentasse um estudo sobre o país, abordando as principais normas consagradas na Carta da República. Buscava-se, assim, definir, com base em todas as informações disponíveis ao público em geral, a quantia que seria alocada em território pátrio, protegendo e, ao mesmo tempo, potencializando os ganhos dos investidores.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento

João, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art. 37 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre ações tomadas por João ao elaborar campanhas de publicidade:

I. Na publicidade de um determinado ato, João utilizou-se apenas do caráter informativo, colocando o seu nome no intuito de promover seu trabalho como funcionário público.
II. Ao elaborar uma campanha publicitária, João não colocou nenhum símbolo ou imagem que caracterizasse promoção pessoal de autoridades.
III. Ao divulgar um determinado serviço, João o fez de forma educativa, colocando uma imagem dos funcionários públicos que participaram daquele ato, buscando uma futura promoção para todos.

Quais ações foram realizadas de acordo com o que preconiza a Constituição Federal?

Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”:

I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.

Estão CORRETOS:

Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: