Questões de Concurso
Foram encontradas 7.897 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao interpretar determinada lei tributária editada pela União, dispensou-lhe, em sede de recurso de apelação, interpretação diametralmente oposta àquela adotada pelo Tribunal de Justiça de outro Estado, dando ganho de causa ao contribuinte que litigava com o Município WW.
Nesse caso, é possível que o Município WW, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos, interponha
Nessa situação hipotética, entre os direitos fundamentais, Pedro teve violado o direito
De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,