Questões de Concurso
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I. aumentar o valor da gratificação de desempenho para R$700,00, tendo indicado a respectiva fonte de custeio;
II. estender a gratificação aos ocupantes dos cargos YY e WW; e
III. amentar o período da licença nojo, de um para três dias.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Sobre o direito fundamental à saúde, analise os itens a seguir.
I. Cuida-se de direito com aspecto individual e com aspecto transindividual, podendo ser tutelado em favor de uma única pessoa ou de uma coletividade, a depender do caso.
II. Trata-se de direito que se adequa à ideia de primeira geração
ou dimensão dos direitos fundamentais, já que se justifica na
lógica da liberdade.
III. É de competência legislativa concorrente dos entes políticos
da federação, cabendo ao Estado-membro, para atender às
suas peculiaridades, editar normas gerais na hipótese de
determinado tema não possuir regência em lei federal.
Está correto o que se afirma em
Embora a liberdade de associação seja um direito constitucional, e vedada a interferência e a intervenção por parte do Poder Público na organização sindical, algumas restrições foram impostas nesse sentido.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas restrições.