Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |
Q2501055
Direito Constitucional
Lei municipal datada de 1º de outubro de 1987, dispõe que o servidor efetivo com mais de
10 anos contínuos ocupando determinado cargo em comissão, poderá estabilizar o valor a
maior percebido e incorporá-lo à sua remuneração. Tal servidor realizou o requerimento
administrativo em 17 de julho de 2024, por ter completado o período aquisitivo em 11 de novembro de 2019. O departamento de gestão de pessoas do município submeteu o
requerimento à Procuradoria para elaborar parecer jurídico acerca da matéria, está
condizente com ordenamento jurídico vigente o parecer que opinar:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494344
Direito Constitucional
Segundo a doutrina “O reconhecimento da supremacia da Constituição e da sua força vinculante em
relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre formas e modos de defesa da Constituição
e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das
leis e atos normativos” (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 18ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023, p, 1.238).
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494342
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494341
Direito Constitucional
Hipoteticamente, um servidor público estatutário, ocupante do cargo de professor da Universidade de Rio
Verde – UniRV, é aprovado em concurso público para Procurador do Município de Rio Verde. Sobre as
hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494340
Direito Constitucional
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.