Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Médico - Clínica Médica |
Q2497552
Direito Constitucional
Determinada temática está sujeita à competência legislativa
concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao
realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia
apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática,
concluiu corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Estatístico - Estatística |
Q2496497
Direito Constitucional
Determinada temática está sujeita à competência legislativa
concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao
realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia
apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática,
concluiu corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494365
Direito Constitucional
No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494339
Direito Constitucional
Para a doutrina constitucional “É indubitável que a doutrina ou teoria da separação dos poderes tem
desempenhado um papel primordial na conformação do tipo de Estado que, a partir da Revolução Inglesa,
da que deu origem aos Estados Unidos da América e, sobretudo, da Revolução Francesa, se foi
propagando a todo o mundo ocidental, no decurso dos últimos dois séculos” (PIÇARRA, Nuno. A
separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudos das
suas origens e evoluções. Coimbra: Coimbra Editora, 1989, p. 11).
Sobre a teoria e o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988.
Sobre a teoria e o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493721
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o
Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois
turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios
estabelecidos nesta Constituição. Para a composição
das Câmaras Municipais, será observado o limite
máximo de: