Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fepese
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1. Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se apenas em determinadas obrigações, nos termos da Constituição.
2. É livre a manifestação do pensamento e o seu anonimato.
3. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
4. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.
5. O sigilo das comunicações telefônicas é violável nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, independente de ordem judicial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de ética, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
( ) Cabe exclusivamente à União a designação de servidores para a integração de conselho de política de administração e remuneração de pessoal instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
( ) Anualmente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O artigo 210, parágrafo 1o da Constituição de 1988 estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina facultativa dos horários normais no ensino fundamental, das escolas:
Analise as afirmativas abaixo sobre teor do artigo 5o da constituição em vigor:
1. É inviolável a liberdade de consciência e crença.
2. Cabe às lideranças religiosas a proteção dos locais de cultos e liturgias.
3. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
4. Ninguém poderá ser privado de diretos por motivo de crença religiosa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.