Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para instituto excelência

Material, para ambas.

Material e legislativa, respectivamente.

Legislativa, para ambas.

Legislativa e material, respectivamente.

É permitida a criação de cooperativas e, na forma da lei, a de associações, desde que autorizadas, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal independe do pagamento de taxas.

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Nenhuma das alternativas.

2-3-1-4

3-2-4-1

1-3-4-2

Nenhuma das alternativas.

Sim, pois a Constituição Federal, em seu art. 71, II, diz que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

Não, pois o rol do art. 92 da CRFB é taxativo, definindo quais são os órgãos que possuem a possibilidade de exercer a jurisdição.

Sim, pois a Emenda Constitucional 45, a chamada Reforma do Judiciário, alçou os Tribunais de Contas ao patamar de órgão do Poder Judiciário, submissos ao mesmo, com o ingresso de seus membros por meio de concurso público de provas e títulos.

Nenhuma das alternativas.